Decreto nº 31.943 de 18/12/1952
Decreto nº 31.943 de 18/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL AOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DEMAIS AUTARQUIAS DE PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1952] (p. 19230, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , PESSOAL , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |