Decreto nº 31.957 de 18/12/1952
Decreto nº 31.957 de 18/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DE DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO BABILONIA, SÃO JOSE, SÃO DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM DE DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AS AGUAS DO RIO BABILONIA SÃO JOSE SÃO JOÃO DO SOCA RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1952] (p. 19484, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO BABILONIA , RIO SÃO JOSE , RIO SÃO JOÃO DO SOCA , MUNICIPIO , TOMBOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |