Decreto nº 31.985 de 23/12/1952
Decreto nº 31.985 de 23/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.387.400,00, PARA CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 16 DA LEI 1.264, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE ORGANIZOU O SISTEMA FEDERAL DO ENSINO SUPERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1952] (p. 19613, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , DESPESA , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |