Decreto nº 31.986 de 23/12/1952
Decreto nº 31.986 de 23/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO CONCESSÃO PARA APROVEITAR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1953] (p. 1474, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , PATROCINIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |