Decreto nº 31.991 de 26/12/1952
Decreto nº 31.991 de 26/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR. 252.440.000,00, EM REFORÇO DE VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ORÇAMENTO DE 1952 - AUXILIO AOS MUNICIPIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1952] (p. 19651, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , AUXILIO , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |