Decreto nº 31.992 de 26/12/1952
Decreto nº 31.992 de 26/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR. 86.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1952] (p. 19651, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSTRUÇÃO , SEDE , DELEGACIA FISCAL , TESOURO NACIONAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1954] (p. 11092, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |