Decreto nº 32.146 de 23/01/1953
Decreto nº 32.146 de 23/01/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SÃO PAULO AS AGUAS DO RIO 'BELCHIOR', 'JACU', 'CLARO', 'VERDE', 'ASSUNGUI' E 'ASSUNGUI', RESPECTIVAMENTE, NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1953] (p. 1401, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO BELCHIOR , RIO JACU , RIO CLARO (RJ) , RIO VERDE (GO) , RIO ASSUNGUI , MUNICIPIO , PIEDADE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |