Decreto nº 32.219 de 05/02/1953
Decreto nº 32.219 de 05/02/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO NA PARTE MARITIMA E DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO RESTANTE DO SEU CURSO, AS AGUAS DO RIO DURO, DURO-PESQUEIRO-JACARE E QUARACHAIM, RESPECTIVAMENTE SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1953] (p. 1998, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO DURO , RIO PESQUEIRO , RIO JACARE , RIO QUARACHAIM , MUNICIPIO , CAMAQUÃ (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |