Decreto nº 32.220 de 05/02/1953
Decreto nº 32.220 de 05/02/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, PERTENCENTES A UNIÃO AS AGUAS DOS RIOS CAPARAO/SÃO JOÃO, ITABAPOANA E ITABAPOANA, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1953] (p. 1998, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO CAPARAO , RIO ITABAPOANA , MUNICIPIO , ESPERA FELIZ (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |