Decreto nº 32.281 de 18/02/1953
Decreto nº 32.281 de 18/02/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELA REDE DE VIAÇÃO PARANA SANTA CATARINA, FAIXA DE TERRENO COM 85.285 M2 PERTENCENTE A GABRIEL CHAERKI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1953] (p. 2804, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , REDE VIARIA , MUNICIPIO , PORTO UNIÃO DA VITORIA , MATOS COSTA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |