Decreto nº 32.283 de 18/02/1953
Decreto nº 32.283 de 18/02/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI, AREAS IMPRESCINDIVEIS A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL DO SISTEMA DE OLEODUTO DE SANTOS A SÃO PAULO, DE CONCESSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO AQUELA ESTRADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1953] (p. 2805, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FERROVIA , CONSTRUÇÃO , SISTEMA , OLEODUTO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |