Decreto nº 32.292 de 20/02/1953
Decreto nº 32.292 de 20/02/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - O CREDITO ESPECIAL DE CR 757.650,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1953] (p. 3099, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |