Decreto nº 32.360 de 03/03/1953
Decreto nº 32.360 de 03/03/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS AGUAS DO RIO MACACU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1953] (p. 3826, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
USO PUBLICO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , USO PUBLICO , AGUA , RIO , MACACU , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |