Decreto nº 32.503 de 01/04/1953
Decreto nº 32.503 de 01/04/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO MARANHÃO, AS AGUAS DO RIO MACAPA, MACAPA-CACHOEIRA E CACHOEIRA, RESPECTIVAMENTE, NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1953] (p. 5996, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , RIO MACAPA , RIO MACAPA-CACHOEIRA , RIO CACHOEIRA , MUNICIPIO , RIACHÃO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |