Decreto nº 32.540 de 04/04/1953
Decreto nº 32.540 de 04/04/1953
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM O DOMINO UTIL DE FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NA CAPITAL DA REPUBLICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1953] (p. 8066, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMOVEL .
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |