Decreto nº 32.790 de 15/05/1953
Decreto nº 32.790 de 15/05/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AS AGUAS DO RIO PRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1953] (p. 9180, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO PRETO (MG) , MUNICIPIO , SERRA ALTA (SC) , MAFRA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |