Decreto nº 32.883 de 27/05/1953
Decreto nº 32.883 de 27/05/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1953] (p. 9757, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |