Decreto nº 32.969 de 05/06/1953
Decreto nº 32.969 de 05/06/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 400.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1953] (p. 10455, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , DESPESA , MATERIAL , INSTALAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |