Decreto nº 33.042 de 15/06/1953
Decreto nº 33.042 de 15/06/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE, USO COMUM, DO DOMINIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AS AGUAS DO RIO ESPELHO, ESPELHO E RAMPA, RESPECTIVAMENTE, NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1953] (p. 10841, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO ESPELHO , RIO RAMPA , MUNICIPIO , MARAIAL (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |