Decreto nº 33.106 de 22/06/1953
Decreto nº 33.106 de 22/06/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, AREAS DE TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DO TRECHO FERROVIARIO CAMPINA GRANDE-PATOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1953] (p. 11244, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , CAMPINA GRANDE (PB) , PATOS (PB) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1959] (p. 17848, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1960] (p. 11469, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |