Decreto nº 33.137 de 24/06/1953
Decreto nº 33.137 de 24/06/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRAS E BENFEITORIAS EM GUARATINGUETA, ESTADO DE SÃO PAULO, A SER FEITA PELO GOVERNO DESSE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1953] (p. 11439, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , GUARATINGUETA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |