Decreto nº 33.190 de 29/06/1953
Decreto nº 33.190 de 29/06/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESDE AS SUAS NASCENTES, ATE SUA PENETRAÇÃO NA FAIXA DE 150 KM AO LONGO DA FRONTEIRA, ONDE PASSAM A SER DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DO RIO ERECHIM-ABARE, ERECHIM E ERECHIM RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1953] (p. 11675, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO ERECHIM-ABARE , RIO ERECHIM , MUNICIPIO , GETULIO VARGAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |