Decreto nº 33.196 de 29/06/1953
Decreto nº 33.196 de 29/06/1953
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO RELATIVA A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ADOTADA EM GENEBRA, A 1 DE JULHO DE 1949. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1953] (p. 11922, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , NORMAS , DIREITO , ORGANIZAÇÃO , NEGOCIAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |