Decreto nº 33.217 de 01/07/1953
Decreto nº 33.217 de 01/07/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO FISCAL A QUE SE REFERE A LEI 1.815 DE 18.02.53 E AS REQUISIÇÕES DE PASSAGENS AEREAS COM DESCONTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1953] (p. 11860, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ISENÇÃO FISCAL , TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , EMPRESA NACIONAL , TRANSPORTE AEREO , REQUISIÇÃO , DESCONTO , PASSAGEM AEREA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |