Decreto nº 33.401 de 28/07/1953
Decreto nº 33.401 de 28/07/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRAS COMPREENDIDAS NO PLANO DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO RIO GRANDE ENTRE O MUNICIPIO DE IBIRACI, DISTRITO DO MESMO NOME E O MUNICIPIO DE SACRAMENTO DISTRITO DE DESEMBOQUE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ SOCIEDADE ANONIMA COM SEDE NESTA CAPITAL A PROMOVER A RESPECTIVA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1953] (p. 13396, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO GRANDE (RS) , MUNICIPIO , IBIRACI (MG) , SACRAMENTO (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1954] (p. 12545, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |