Decreto nº 33.403 de 28/07/1953
Decreto nº 33.403 de 28/07/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE CR 618.960,00 (SEISCENTOS E DEZOITO MIL NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIÃO, PARA A EXECUÇÃO DA LEI 1.764, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1953] (p. 13249, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DESPESA , PAGAMENTO , INSTALAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |