Decreto nº 33.452 de 03/08/1953
Decreto nº 33.452 de 03/08/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO AREAS DE TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DA ELETRIFICAÇÃO ENTRE BAURU E CABRALIA PAULISTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1953] (p. 15921, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , BAURU (SP) , CABRALIA PAULISTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ELETRIFICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |