Decreto nº 33.493 de 05/08/1953
Decreto nº 33.493 de 05/08/1953
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO NA PARTE MARITIMA E DO DOMINIO DO ESTADO DE ALAGOAS NO RESTANTE DO SEU CURSO, AS AGUAS DO RIO GETITUBA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1953] (p. 13737, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO GETITUBA , MUNICIPIO , SÃO LUIS DO QUITUNDE (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |