Decreto nº 33.641 de 24/08/1953
Decreto nº 33.641 de 24/08/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO CAMPO, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA SANTO ANTONIO, EXISTENTE NO RIO DO MESMO NOME, MUNICIPIO DE CONGONHAS DO CAMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1953] (p. 15057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , EMPRESA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO SANTO ANTONIO , MUNICIPIO , CONGONHAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |