Decreto nº 33.650 de 25/08/1953
Decreto nº 33.650 de 25/08/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AS AGUAS DO RIO DENOMINADO SÃO CAETANO, SÃO CAETANO E SANTO ANTONIO, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1953] (p. 14778, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO SÃO CAETANO , RIO SANTO ANTONIO , MUNICIPIO , RIO NOVO DO SUL (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |