Decreto nº 33.706 de 31/08/1953
Decreto nº 33.706 de 31/08/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO TERRA VERMELHA/PURGATORIO/MUTUCA, PERDIGÃO E BAMBUI, RESPECTIVAMENTE, NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1953] (p. 15057, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO TERRA VERMELHA , RIO PERDIGÃO , RIO BAMBUI , MUNICIPIO , BAMBUI (MG) , IBIA (MG) , LUZ , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |