Decreto nº 33.813 de 11/09/1953
Decreto nº 33.813 de 11/09/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE 'COMERCIO E NAVEGAÇÃO ALTO PARANA LTDA.' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1953] (p. 16977, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1955] (p. 14601, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1961] (p. 4633, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |