Decreto nº 33.877 de 24/09/1953
Decreto nº 33.877 de 24/09/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A JOSE MARIA DA FONSECA CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO SALTO JUATUBA, EXISTENTE NO RIO MATEUS LEME, DISTRITO DE JUATUBA, MUNICIPIO DE MATEUS LEME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1953] (p. 18845, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1953] (p. 20754, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO MATEUS LEME , MUNICIPIO , MATEUS LEME (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |