Decreto nº 34.488 de 05/11/1953
Decreto nº 34.488 de 05/11/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, DESDE SUAS NASCENTES ATE SAIREM DA FAIXA DE 150 QUILOMETROS AO LONGO DA FRONTEIRA, ONDE PASSAM A SER DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS DO CURSO SÃO SEPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1953] (p. 19115, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO SÃO SEPE , MUNICIPIO , SÃO SEPE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |