DECRETO Nº 34.616, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953.

Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Estrada de Ferro Bahia e Minas, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Estradas de Ferro Bahia e Minas do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Parágrafo único. A tabela a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.

Art. 2º O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo Diretor da Estrada de Ferro Bahia e Minas, ex vi do Decreto-lei número 5.175, de 7 de janeiro de 1943.

Art. 3º O Diretor da Estrada de Ferro Bahia e Minas expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto neste decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o môdelo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público.

Art. 4º A despesa com o custeio da Tabela a que se refere êste decreto, no corrente exercício, continuará a ser atendida pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, até que seja reajustada a discriminação orçamentária a nova rubrica de extranumerário-mensalista, de acôrdo com o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei número 1.765, de 1952.

Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Getúlio Vargas

José Américo

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Departamento Nacional de Estradas de Ferro - Estradas de Ferro Bahia e Minas

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista - (Artigo 6º, da Lei número 1.765, de 1952)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Denominação de função de diaristas

Diárias Cr$

Vago

Tab.

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vago

 

 

 

 

 

 

Artíficie

 

 

 

5

Artíficie ..............................

68,00

-

-

5

 

21

-

-

2

Artíficie ..............................

63,00

-

-

5

 

20

-

-

1

Artíficie ..............................

60,00

2

Artíficie ..............................

58,00

10

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aprendiz

 

 

 

7

Aprendiz ............................

20,00

-

-

8

 

10

8

-

9

Aprendiz ............................

19,00

2

Aprendiz ............................

18,00

-

-

9

 

9

-

4

3

Aprendiz ............................

17,00

7

Aprendiz ............................

16,00

-

-

9

 

8

1

-

3

Aprendiz ............................

15,00

3

Aprendiz ............................

13,00

-

-

9

 

7

-

4

5

Aprendiz ............................

12,00

-

-

11

 

6

-

4

2

Aprendiz ............................

11,00

4

Aprendiz ............................

10,00

-

-

11

 

5

-

1

6

Aprendiz ............................

9,00

5

Aprendiz ............................

8,00

-

-

12

 

4

-

4

3

Aprendiz ............................

7,00

8

Aprendiz ............................

6,00

-

-

-

 

3

8

-

69

 

 

 

 

69

 

 

17

17

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 69.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aux. de Artíficie

 

 

 

9

Aux. de Artíficie .................

57,00

-

-

10

 

19

-

-

1

Aux. de Artíficie .................

54,00

13

Aux. de Artíficie .................

52,00

-

-

17

 

18

-

-

2

Aux. de Artíficie .................

50,00

2

Aux. de Artíficie .................

49,00

36

Aux. de Artíficie .................

48,00

-

-

19

 

17

37

-

2

Aux. de Artíficie .................

46,00

18

Aux. de Artíficie .................

45,00

15

Aux. de Artíficie .................

44,00

-

-

21

 

16

37

-

11

Aux. de Artíficie .................

43,00

6

Aux. de Artíficie .................

42,00

1

Aux. de Artíficie .................

41,00

17

Aux. de Artíficie .................

40,00

6

Aux. de Artíficie .................

38,00

2

Aux. de Artíficie .................

37,00

12

Aux. de Artíficie .................

36,00

-

-

23

 

15

-

5

2

Aux. de Artíficie .................

35,00

1

Aux. de Artíficie .................

34,00

3

Aux. de Artíficie .................

33,00

-

...........................................

 

-

-

25

 

14

-

25

35

Aux. de Artíficie .................

30,00

-

-

27

 

13

17

-

1

Aux. de Artíficie .................

28,80

2

Aux. de Artíficie .................

28,00

6

Aux. de Artíficie .................

27,00

1

Aux. de Artíficie .................

26,00

-

-

29

 

12

-

21

7

Aux. de Artíficie .................

25,00

4

Aux. de Artíficie .................

24,00

-

-

31

 

11

-

16

1

Aux. de Artíficie .................

23,00

1

Aux. de Artíficie .................

22,00

-

-

35

 

10

-

14

3

Aux. de Artíficie .................

21,00

17

Aux. de Artíficie .................

20,00

237

 

 

 

 

237

 

 

91

91

 

 

 

 

 

 

Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional,inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 237.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aux de campo

 

 

 

1

Aux. de Campo .........

68,00

-

-

-

 

21

1

-

1

Aux. de Campo .........

63,00

-

-

2

 

20

1

-

2

Aux. de Campo .........

58,00

1

Aux. de Campo .........

57,00

-

-

3

 

19

-

2

2

Aux. de Campo .........

52,00

-

-

3

 

18

-

-

1

Aux. de Campo .........

50,00

3

Aux. de Campo .........

43,00

-

-

3

 

17

-

-

11

 

 

 

 

11

 

 

2

2

 

 

 

 

 

 

Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 11.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estafeta

 

 

 

1

Estafeta .............................

57,00

-

-

-

 

19

1

-

-

...........................................

-

 

 

1

 

16

-

1

1

 

 

 

 

1

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 1.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Feitor

 

 

 

1

Feitor .................................

57,00

-

-

1

 

19

-

-

1

Feitor ................................

52,00

-

-

1

 

18

-

-

22

Feitor .................................

48,00

-

-

22

 

17

-

-

24

 

 

 

 

24

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foguista

 

 

 

9

Foguista .............................

48,00

-

-

16

 

17

-

-

7

Foguista .............................

45,00

5

Foguista .............................

44,00

-

-

30

 

16

-

8

11

Foguista .............................

43,00

4

Foguista .............................

40,00

2

Foguista .............................

38,00

7

Foguista .............................

34,00

-

-

-

 

15

7

-

-

...........................................

-

-

-

-

 

-

-

-

1

Foguista .............................

30,00

-

-

-

 

13

1

-

46

 

 

 

 

46

 

 

8

8

 

 

 

 

 

 

Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 46.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Guarda

 

 

 

1

Guarda ..............................

60,00

-

-

-

 

20

1

-

-

...........................................

-

-

-

-

 

-

-

-

4

Guarda ..............................

52,00

-

-

4

 

18

-

-

18

Guarda ..............................

48,00

-

-

9

 

17

10

-

1

Guarda ..............................

46,00

4

Guarda ..............................

44,00

-

-

11

 

16

13

-

9

Guarda ..............................

43,00

7

Guarda ..............................

40,00

4

Guarda ..............................

38,00

3

Guarda ..............................

36,00

-

-

12

 

15

-

4

2

Guarda ..............................

35,00

3

Guarda ..............................

33,00

4

Guarda ..............................

32,00

-

-

13

 

14

-

9

26

Guarda ..............................

30,00

-

-

14

 

13

26

-

3

Guarda ..............................

29,00

11

Guarda ..............................

27,00

12

Guarda ..............................

25,00

-

-

16

 

12

-

4

2

Guarda ..............................

24,00

-

-

18

 

11

-

16

5

Guarda ..............................

22,00

-

-

25

 

10

-

17

3

Guarda ..............................

20,00

122

 

 

 

 

122

 

 

50

50

 

 

 

 

 

 

Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 122.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Maquinista

 

 

 

 

 

 

-

-

3

 

19

-

-

2

Maquinista ................

57,00

1

Maquinista ................

55,00

-

-

12

 

18

-

-

12

Maquinista ................

52,00

 

 

15

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Mestre

 

 

 

 

 

 

-

-

3

 

22

2

-

5

Mestre .......................

76,00

-

-

2

 

21

-

2

-

...................................

-

-

-

2

 

20

-

-

1

Mestre .......................

60,00

1

Mestre .......................

53,00

 

 

7

 

 

2

2

7

 

 

 

 

 

Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 7.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Motorista

 

 

 

 

 

 

-

-

4

 

21

2

-

6

Motorista ...................

68,00

-

-

4

 

20

-

2

2

Motorista ...................

60,00

 

 

8

 

 

2

2

8

 

 

 

 

 

Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 8.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Motorista Auxiliar

 

 

 

 

 

 

-

-

3

 

18

2

-

5

Motorista Auxiliar ......

52,00

-

-

5

 

17

-

2

3

Motorista Auxiliar ......

48,00

-

-

7

 

16

-

-

7

Motorista Auxiliar ......

40,00

 

 

15

 

 

2

2

15

 

 

 

 

 

Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 15.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Servente

 

 

 

 

 

 

-

-

6

 

17

-

-

4

Servente ...................

48,00

2

Servente ...................

45,00

-

-

6

 

16

11

-

3

Servente ...................

44,00

4

Servente ...................

43,00

5

Servente ...................

40,00

2

Servente ...................

38,00

3

Servente ...................

37,00

-

-

6

 

15

-

3

3

Servente ...................

34,00

-

-

7

 

14

-

7

-

 

-

-

-

8

 

13

-

3

2

Servente ...................

30,00

3

Servente ...................

27,00

-

-

-

 

12

1

-

1

Servente ...................

25,00

-

-

-

 

11

1

-

1

Servente ...................

24,00

 

 

33

 

 

13

13

33

 

 

 

 

 

Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 33.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Trabalhador

 

 

 

 

 

 

-

-

-

 

19

1

-

1

Trabalhador ..............

54,00

-

-

-

 

18

2

-

2

Trabalhador ..............

52,00

-

-

70

 

17

35

-

98

Trabalhador ..............

48,00

2

Trabalhador ..............

47,00

4

Trabalhador ..............

46,00

1

Trabalhador ..............

45,00

1

-

71

 

16

37

-

8

Trabalhador ..............

44,00

3

Trabalhador ..............

43,00

17

Trabalhador ..............

42,00

13

Trabalhador ..............

40,00

2

Trabalhador ..............

39,00

33

Trabalhador ..............

38,00

33

Trabalhador ..............

37,00

-

-

72

 

15

60

-

4

Trabalhador ..............

36,00

51

Trabalhador ..............

35,00

3

Trabalhador ..............

34,00

74

Trabalhador ..............

33,00

-

-

73

 

14

-

67

6

Trabalhador ..............

32,00

-

-

73

 

13

-

55

11

Trabalhador ..............

30,00

6

Trabalhador ..............

29,00

1

Trabalhador ..............

27,00

-

-

75

 

12

-

56

8

Trabalhador ..............

26,00

11

Trabalhador ..............

25,00

-

-

76

 

11

-

38

19

Trabalhador ..............

24,00

19

Trabalhador ..............

23,00

-

-

-

 

10

80

-

13

Trabalhador ..............

22,00

19

Trabalhador ..............

21,00

48

Trabalhador ..............

20,00

1

 

510

 

 

215

216

510

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 510.