Decreto nº 34.637 de 17/11/1953
Decreto nº 34.637 de 17/11/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRAS, QUE SERÃO INUNDADAS COM A AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM DA USINA 'CARIOCA' E AUTORIZA A COMPANHIA INDUSTRIAL PARAENSE S. A. DE PARA DE MINAS, A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1953] (p. 20025, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA , MUNICIPIO , PARA DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |