DECRETO Nº 34.716, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953.
Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$955.000.000,00, destinado a atender ao custeio de despesas com a execução do Plano do Carvão Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida no art. 2º da Lei nº 1.886, de 11 de junho de 1953 e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1º Fica aberto pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$955.000.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco milhões de cruzeiros), para ser aplicado no custeio de despesas com a execução do Plano do Carvão Nacional, de acôrdo com o seguinte esquema:
| Cr$ |
Exercício de 1953................................................................................................. | 200.000.000,00 |
Exercício de 1954................................................................................................. | 200.000.000,00 |
Exercício de 1955................................................................................................. | 200.000.000,00 |
Exercício de 1956................................................................................................. | 245.000.000,00 |
Exercício de 1957................................................................................................. | 110.000.000,00 |
| 955.000.000,00 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
Osvaldo Aranha