Decreto nº 34.774 de 11/12/1953
Decreto nº 34.774 de 11/12/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 5.000.000,00, DESTINADO AUXILIAR MUNICIPIOS CATARINENSES NA RECONSTRUÇÃO DE OBRAS PUBLICAS DESTRUIDAS OU DANIFICADAS POR ENCHENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1953] (p. 21116, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MUNICIPIO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , RECONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , INUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |