Decreto nº 35.024 de 10/02/1954
Decreto nº 35.024 de 10/02/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 343.300,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1954] (p. 2098, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , DESPESA , REESTRUTURAÇÃO , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |