Decreto nº 35.064 de 13/02/1954
Decreto nº 35.064 de 13/02/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 2.134 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1954] (p. 2465, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1954] (p. 4323, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 24/03/1954] (p. 4840, col. 1) |
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Catálogo |
SERVIÇOS PUBLICOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FINANCIAMENTO , SERVIÇOS PUBLICOS , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |