Decreto nº 35.076 de 18/02/1954
Decreto nº 35.076 de 18/02/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DE PENITENCIARIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1954] (p. 2881, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PENITENCIARIA .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , PESSOAL , PENITENCIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PENITENCIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PENITENCIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |