Decreto nº 35.168 de 08/03/1954

Decreto nº 35.168 de 08/03/1954

Ementa

AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/03/1954] (p. 4569, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores