Decreto nº 35.172 de 09/03/1954
Decreto nº 35.172 de 09/03/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI, AS AREAS IMPRESCINDIVEIS A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL DO SISTEMA DE OLEODUTOS DE SANTOS A SÃO PAULO, DE CONCESSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO AQUELA ESTRADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1954] (p. 3947, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FERROVIA , CONSTRUÇÃO , REFINARIA , MUNICIPIO , SANTO ANDRE (PB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1954] (p. 7689, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |