Decreto nº 35.177 de 09/03/1954
Decreto nº 35.177 de 09/03/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI AO MINISTERIO DA MARINHA DE PROMOVER O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NOS RIOS BRACUI E ARIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1954] (p. 431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |