Decreto nº 35.293 de 31/03/1954
Decreto nº 35.293 de 31/03/1954
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PRIMEIRA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 14.186,40, PARA ATENDER A DESPESAS DE QUE TRATA A LEI 2.118, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1954] (p. 5553, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , OBJETIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |