DECRETO Nº 35.297, DE 31 DE MARÇO DE 1954.
Concede à Agrocalcáreo Indústria e Comércio Ltda, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Artigo Único. É concedida à Agrocalcáreo Indústria e Comércio Ltda., sociedade constituída por instrumento particular de 8 de fevereiro p. p., com sede nesta Capital, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 31 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República
Getúlio Vargas
João Cleofas