Decreto nº 35.327 de 05/04/1954
Decreto nº 35.327 de 05/04/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINARIAS CONCESSÃO PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA HIDROELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1954] (p. 6201, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , LUMINARIAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |