Decreto nº 35.364 de 09/04/1954
Decreto nº 35.364 de 09/04/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE CARATER URGENTE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 E SEU PARAGRAFO UNICO, A DESAPROPRIAÇÃO A QUE O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FOI AUTORIZADO A PROMOVER, PELO ARTIGO 2 DO DECRETO 32.565, DE 9 DE ABRIL DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1954] (p. 6258, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
URGENCIA , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) , MOCOCA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |