Decreto nº 35.428 de 29/04/1954
Decreto nº 35.428 de 29/04/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO - PADRÃO DAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1954] (p. 8059, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DELEGACIA FISCAL , REGIMENTO .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , ORGÃOS , PESSOAL , DELEGACIA FISCAL .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DELEGACIA FISCAL , TESOURO NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
OBJETIVO , SUPERINTENDENCIA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , FAZENDA NACIONAL , DELEGACIA FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1958] (p. 14181, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |