Decreto nº 35.432 de 30/04/1954
Decreto nº 35.432 de 30/04/1954
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE CR 15.101,70, PARA ATENDER AS DESPESAS A QUE SE REFERE A LEI 2.117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1954] (p. 8062, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |